Dados sobre a destinação de parte do Imposto de Renda para fundos sociais revelam diferenças significativas entre municípios vizinhos do Sudoeste do Paraná. Mesmo com características econômicas semelhantes, Pato Branco e Francisco Beltrão apresentam níveis distintos de adesão por parte dos contribuintes.
Enquanto Pato Branco registra maior volume e proporção de doações, Francisco Beltrão ainda apresenta participação mais limitada, tanto em valores quanto no número de declarantes que utilizam o mecanismo.
Pato Branco supera Beltrão em volume e participação
Em Pato Branco, o potencial de destinação chega a R$ 7,66 milhões, com R$ 482,8 mil efetivamente destinados — um aproveitamento de cerca de 6,3%. No município, 504 contribuintes realizaram doações, de um total de 10.102 declarantes.
Já em Francisco Beltrão, o potencial é de R$ 5,28 milhões, mas apenas R$ 239,9 mil foram destinados, o que representa aproximadamente 4,5% de aproveitamento. O número de doadores também é menor: 215 contribuintes entre 7.447 declarantes.
Engajamento do contribuinte explica diferença
A principal diferença entre os municípios está no nível de participação:
- Pato Branco: cerca de 5% dos declarantes destinam
- Francisco Beltrão: em torno de 2,8%
Na prática, isso indica que a maioria dos contribuintes ainda não utiliza a possibilidade de destinar parte do imposto, mesmo sem custo adicional.
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Recursos deixam de ficar nos municípios
A baixa adesão impacta diretamente os recursos disponíveis para políticas públicas locais.
- Pato Branco: mais de R$ 7,1 milhões deixaram de ser destinados
- Francisco Beltrão: mais de R$ 5 milhões não foram aproveitados
Esses valores poderiam ser aplicados em projetos voltados à infância, adolescência e população idosa.
Destino dos recursos e impacto social
No Paraná, 62,20% das destinações vão para fundos da criança e do adolescente, enquanto 37,80% são direcionadas aos fundos da pessoa idosa. Em Pato Branco, o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carlos Henrique Galvan Gnoatto, destaca o impacto direto desses recursos. “A destinação materializa a prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, fortalecendo a proteção integral por meio de investimentos em programas e serviços voltados à promoção de direitos, defesa e convivência familiar e comunitária”, afirma. Segundo ele, os valores permanecem no município e são aplicados em projetos que ampliam oportunidades e fortalecem a rede de proteção.
Em Beltrão, recursos atendem entidades e projetos sociais
Em Francisco Beltrão, parte das destinações é direcionada ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio da campanha “Tributo à Cidadania”. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Valtemir Gomes, ressalta a importância dos recursos.
“O valor arrecadado é revertido para entidades que atendem pessoas idosas e que atuam sem fins lucrativos, fortalecendo o atendimento e a estrutura desses locais”, explica. Atualmente, seis entidades estão cadastradas no conselho, entre instituições governamentais e organizações da sociedade civil. Os recursos são destinados por meio de editais anuais, com valores que variam conforme o porte do atendimento:
- até R$ 15 mil (até 30 idosos)
- até R$ 25 mil (de 31 a 80)
- até R$ 35 mil (acima de 81 idosos)
Cada entidade pode apresentar um projeto por ano, que é avaliado pelo conselho e pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Os valores não são repassados diretamente em dinheiro, mas utilizados na aquisição de equipamentos e melhorias estruturais, como eletrodomésticos, aparelhos de ginástica e itens de uso coletivo.
Campanhas e mobilização influenciam resultados
A diferença entre os municípios pode estar relacionada ao nível de mobilização local. Campanhas de conscientização, atuação dos conselhos e envolvimento de profissionais da contabilidade tendem a impactar diretamente na adesão.
Em Francisco Beltrão, a ampliação da campanha para incluir o Fundo do Idoso ocorreu a partir de 2022. Antes disso, os recursos eram destinados apenas ao Fundo da Infância e Adolescência.
Desinformação ainda limita adesão
Apesar do potencial, muitos contribuintes ainda desconhecem que podem destinar parte do imposto devido diretamente na declaração. A falta de informação e dúvidas sobre o processo continuam sendo barreiras para maior participação.
Como funciona a destinação
A destinação pode ser feita no momento da declaração do Imposto de Renda, por contribuintes que optam pelo modelo completo. O valor é abatido do imposto devido, sem custo adicional, e permanece no município para financiamento de projetos sociais. Em caso de dúvidas, a orientação é buscar apoio de um profissional contábil, que pode indicar o procedimento e o modelo de declaração mais vantajoso.
Niomar Pereira é jornalista e produz conteúdos sobre finanças e economia.


