O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começa nesta segunda-feira, 23, e segue até o dia 29 de maio. Entre as principais dúvidas dos contribuintes está a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que ainda não se aplica a esta declaração.
A mudança está prevista apenas para 2027, já que, neste ano, os contribuintes devem declarar os rendimentos referentes ao ano anterior. Pelas regras atuais, estão obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025, possuíam bens e direitos superiores a R$ 800 mil, realizaram operações em bolsa de valores ou tiveram ganho de capital. Também devem declarar contribuintes com receita bruta de atividade rural acima de R$ 177.920,00.
O contador Pablo Laurindo alerta para a necessidade de atenção às regras vigentes. “Muitas pessoas que ganham até R$ 4 mil por mês, por exemplo, podem acreditar que não precisam declarar, mas a isenção ainda não está em vigor para esta declaração. Além de tudo, mesmo que não haja imposto a pagar, o contribuinte pode ser obrigado a enviar a declaração, sob risco de multa”, afirma.
No ano passado, segundo dados da Receita Federal, das 46.772.080 declarações recebidas, 3.427.972 (7,32%) foram entregues fora do prazo, o que gerou multas que variam de R$ 165,74 (valor mínimo) até 20% do imposto devido, acrescidas de 1% ao mês de atraso.
Quem deve declarar
Entre os contribuintes obrigados a entregar a declaração estão aqueles que:
- Receberam rendimentos tributáveis (como salários, aposentadorias e aluguéis) acima de R$ 35.584,00;
- Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Tiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 177.920,00;
- Pretendem compensar prejuízos da atividade rural;
- Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
- Realizaram operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos;
- Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
- Passaram à condição de residente no Brasil em 2025;
- Possuem bens, rendimentos ou investimentos no exterior, entre outras situações previstas pela Receita Federal.
Mudanças previstas para 2026
Entre as alterações previstas para o próximo ano estão a possibilidade de informar renda variável diretamente na declaração e alertas relacionados ao uso do Pix para restituição. Caso a chave Pix vinculada ao CPF não seja identificada, o sistema emitirá aviso, embora a transmissão da declaração ainda seja permitida.
Além disso, não será possível elaborar declarações de saída definitiva, final de espólio ou importar dados de programas auxiliares de ganho de capital e atividade rural.


