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Reforma Tributária

Clínicas podem pagar impostos acima do devido por desconhecer benefício tributário

Equiparação hospitalar permite reduzir a carga de IRPJ e CSLL para empresas que atendem aos requisitos legais, segundo especialista.

Fotografia em plano médio e foco seletivo de uma profissional de saúde sentada à mesa de um consultório. Ela veste jaleco branco, tem um estetoscópio vinho ao redor do pescoço e escreve com uma caneta branca em um caderno aberto. À direita, em primeiro plano, aparece a lateral de um notebook cinza-escuro. O rosto da profissional não está visível e o fundo da imagem está desfocado, mostrando uma planta verde.
Impactos da Reforma Tributária: o que muda para as clínicas médicas? Divulgação.

O Brasil é conhecido pela complexidade tributária, mas um efeito pouco discutido é o volume de empresas que recolhem impostos acima do devido por erros ou desconhecimento de benefícios. No setor de saúde, por exemplo, clínicas médicas e odontológicas podem reduzir significativamente sua carga tributária por meio da equiparação hospitalar, mecanismo ainda pouco conhecido por muitos empresários e que pode representar economia de até R$ 144 mil por ano.

A perda financeira ocorre porque muitas clínicas são tributadas como prestadoras de serviços em geral, sem considerar benefícios fiscais previstos para atividades assistenciais mais complexas. Empresas que realizam exames, diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e intervenções cirúrgicas de menor porte podem ter direito à chamada equiparação hospitalar, mecanismo que reduz a base de cálculo de tributos federais como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo Rute Endo, sócia-administradora da Ivan Endo Advocacia, o problema é que muitas empresas sequer sabem que podem se enquadrar nesse tratamento tributário diferenciado.

“Muitas clínicas acabam recolhendo tributos como se prestassem um serviço genérico, quando na realidade desenvolvem atividades assistenciais que exigem estrutura técnica, profissionais especializados e procedimentos de maior complexidade. Quando o enquadramento adequado não é analisado, a empresa pode pagar impostos acima do que efetivamente seria devido.”

Rute Endo

De acordo com a advogada, o benefício é mais comum em clínicas médicas especializadas, laboratórios, centros de diagnóstico por imagem, empresas de home care e clínicas odontológicas estruturadas para realização de procedimentos cirúrgicos e exames complexos. Nesses casos, a legislação permite a redução da base de cálculo presumida do IRPJ de 32% para 8% e da CSLL de 32% para 12%, desde que sejam atendidos os requisitos legais e regulatórios.

“O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o benefício não depende da existência de uma estrutura hospitalar própria. O que deve ser analisado é a natureza da atividade desenvolvida pela empresa e o atendimento aos requisitos exigidos pela legislação”, explica Rute.

 

A especialista ressalta que o direito não é automático e exige avaliação individualizada. Além da análise da atividade efetivamente exercida, é necessário verificar aspectos societários, regulatórios e operacionais da clínica, além da estratégia jurídica mais adequada para o reconhecimento do enquadramento. 

“Em muitos casos, identificamos não apenas oportunidades de redução da carga tributária daqui para frente, mas também ajustes necessários para evitar autuações fiscais de clínicas que deduzem sem as formalidades necessárias, além da possibilidade de recuperar valores recolhidos indevidamente nos últimos anos. É um recurso que poderia estar sendo reinvestido na operação, na contratação de profissionais, em tecnologia ou na expansão do negócio.”

Rute Endo

O tema ganha nova dimensão com a Reforma Tributária. A implementação do IVA Dual (CBS e IBS) ocorre de forma gradual até 2033, mas já exige que as clínicas revisem sua estrutura fiscal no modelo atual antes de migrar para as novas regras. "Quem entra na transição sem ter revisado o enquadramento pode perder a oportunidade de recuperar valores pagos a mais nos últimos anos e ainda começar o novo regime sem a base otimizada", alerta Rute. Segundo a advogada, a convivência entre os dois sistemas durante o período de transição torna o planejamento tributário mais complexo e mais necessário.

Embora a equiparação hospitalar seja tradicionalmente associada a empresas enquadradas no lucro presumido, a Ivan Endo Advocacia também realiza análises envolvendo clínicas optantes pelo Simples Nacional. “Muitos empresários acreditam que o Simples Nacional elimina qualquer possibilidade de planejamento tributário, mas isso não é verdade. Dependendo das características da operação, pode existir uma oportunidade relevante de revisão da estrutura tributária e de redução legal dos custos fiscais”, conclui Rute.

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