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Reforma tributária: como MEI e Simples Nacional podem perder competitividade

Nova lógica de crédito do IBS e CBS tende a influenciar decisões de compra de empresas e exigir adaptação de pequenos negócios.

Homem jovem de barba e cabelos curtos, vestindo camiseta preta, segura um microfone com a mão direita e gesticula enquanto fala em um evento. Ele usa um crachá de identificação pendurado no pescoço. Ao fundo, uma parede verde com bandeiras e um telão.
André Comunelo, contador e professor universitário. Foto Divulgação Acefb.

Empresas enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual) ou no Simples Nacional já começam a avaliar os efeitos da reforma tributária que está em fase de implantação no país. Com a implementação completa das novas regras, a tendência é que empresas do regime regular passem a analisar com mais rigor o impacto tributário de suas aquisições, o que pode afetar diretamente a competitividade de fornecedores optantes pelo Simples em determinadas operações.

A reforma não extingue o MEI nem o Simples Nacional. Pelo contrário, mantém esses regimes favorecidos. No entanto, ambos passam a conviver com a nova estrutura de tributação baseada no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que adotam o modelo de débito e crédito ao longo da cadeia econômica. Nesse cenário, a permanência no regime simplificado continua possível, mas seus efeitos passam a ser analisados sob uma nova lógica de tributação do consumo.

Crédito tributário passa a influenciar decisões de compra

No regime regular, IBS e CBS permitem a apropriação ampla de créditos, inclusive na aquisição de bens e serviços. A Lei Complementar 214/2025 autoriza que empresas desse regime aproveitem créditos nas compras feitas de optantes pelo Simples Nacional. No entanto, quando o fornecedor não está no regime regular, esse crédito fica limitado ao valor efetivamente recolhido dentro do Simples. Na prática, isso pode levar empresas a compararem com mais atenção o custo tributário entre fornecedores de diferentes regimes.

Segundo o contador André Comunelo, o MEI não deve sofrer aumento direto de carga tributária com a reforma, já que a proposta prevê, a partir de 2027, a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS apenas para empresas do regime normal. Ainda assim, ele aponta efeitos indiretos que exigem atenção.

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“Se olharmos de forma de legislação, o MEI não será impactado na questão de aumento de tributos na reforma tributária, visto que a ideia para 2027 é substituir o PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS para empresas do regime normal. Mas, de forma indireta, eu vejo que o MEI terá alguns impactos e precisará ficar atento. Por exemplo, a emissão de nota fiscal torna-se padrão para todas as transações (venda ou serviço) a partir de 2027. E também o MEI não gerará créditos de IBS/CBS para empresas compradoras, o que pode reduzir a competitividade do MEI ao vender para empresas de maior porte”, afirma.

O contador reforça que a ausência de geração de crédito pode influenciar decisões de compra. “Então, se você tem MEI que vende ou presta serviços para empresas que precisam de crédito de IBS/CBS, o MEI não irá transferir o crédito, então perderá competitividade”.

Custos podem aumentar e exigir adaptação

Diante desse cenário, Comunelo aponta possíveis caminhos para os empreendedores. “A questão principal seria sair do MEI, ir para ME e daí recolher o CBS e IBS em separado no modelo híbrido, ou fazer o modelo híbrido diretamente no MEI. Teria essas duas opções de forma inicial. Daí recolheria o CBS/IBS em separado e o restante dos tributos de forma unificada como é hoje.”

A mudança, no entanto, pode elevar custos. Isso porque o empresário passaria a adotar o modelo de débito e crédito, com incidência sobre a margem bruta, que pode chegar a 28%. Segundo o especialista, esse cenário tende a atingir empresas do Simples Nacional a partir de 2027.

A expectativa é de que empresas de maior porte intensifiquem a análise tributária de suas compras. “Então grandes empresas devem realizar mapeamentos e não comprar mais de empresas do Simples ou renegociar valores, caso essas empresas não forneçam crédito”, conclui.

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