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Entenda como destinar parte do Imposto de Renda e por que poucos cidadãos fazem isso

Mesmo sem custo adicional, mecanismo que permite destinar parte do imposto a fundos sociais ainda tem baixa adesão no País.

Vista superior de quatro crianças sentadas no chão ao redor de um tabuleiro do jogo de mesa Banco Imobiliário. A imagem mostra as mãos das crianças movimentando notas de dinheiro fictício e peças sobre o tabuleiro colorido. Ao lado, encontra-se a caixa do jogo com divisórias amarelas organizando as notas e cartas. A cena transmite um ambiente de lazer, aprendizado e interação social.
arte do IR devido por ser destinada a projetos sociais para crianças e adolescentes. Foto: Rogério Machado/Arquivo SEDEF

Os brasileiros ainda utilizam pouco a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda a fundos sociais. Dados da Receita Federal mostram que, no último ano, o potencial de doação ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo da Pessoa Idosa foi de R$ 14,59 bilhões em todo o País. No entanto, apenas R$ 413,99 milhões foram efetivamente destinados, com 321.323 doações — cerca de 3% do total possível.

Ao todo, 17,4 milhões de contribuintes poderiam ter realizado a destinação. Do valor arrecadado, 58,2% foram direcionados aos fundos da criança e do adolescente e 41,8% aos fundos da pessoa idosa.

No Paraná, o cenário segue a mesma tendência de baixa adesão. O potencial de destinação na declaração chegou a R$ 793.578.973,75, envolvendo 1.040.690 contribuintes. Porém, o valor efetivamente pago por meio de Darfs foi de R$ 45.841.444,43, realizado por 32.227 contribuintes.

No sistema tributário brasileiro, parte do Imposto de Renda já é retida na fonte ao longo do ano. Durante a declaração anual, o contribuinte faz o ajuste entre o valor pago e o imposto efetivamente devido. Caso tenha pago menos, precisa complementar; se pagou mais, recebe restituição.

Por padrão, todo o imposto devido é destinado à União. No entanto, quem opta pela declaração completa pode direcionar uma parte desse valor a fundos municipais, escolhendo onde o recurso será aplicado.

A destinação pode ser feita de duas formas: por meio de doação direta ao fundo escolhido, com posterior dedução na declaração, ou diretamente no preenchimento do Imposto de Renda. Em ambos os casos, não há custo adicional ao contribuinte. A pessoa deve solicitar ao seu contador, que é o profissional mais preparado para ajudar neste caso, que explique e avalie qual a melhor opção para ela. 

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Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para cada tipo de fundo, enquanto pessoas jurídicas podem direcionar até 1%, no caso de empresas tributadas pelo lucro real. Esse valor não interfere nos limites de outras deduções, como gastos com saúde, educação ou dependentes.

Apesar da facilidade, a adesão ainda é baixa. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda segue até 29 de maio. A reportagem do Credinews apurou que a adesão vem sendo baixa porque a maioria dos contribuintes opta pelo modelo simplificado de declaração, que não permite a destinação. Mas por que essa escolha?

Segundo profissionais de contabilidade, muitos contribuintes deixam de solicitar nota fiscal ao longo do ano e, na hora da declaração, acabam tendo poucas despesas dedutíveis. Além disso, o modelo simplificado é mais prático e rápido de preencher.

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