O governo federal voltou a sinalizar a intenção de tributar investimentos atualmente isentos de Imposto de Renda, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
A avaliação é de Rafael Bellas, Head de Alocação da InvestSmart XP, que analisou os desdobramentos recentes após a perda de validade da Medida Provisória 1.303/2025 e o avanço do Projeto de Lei 5.369/2025, de autoria do deputado federal Ivan Valente.
Segundo Bellas, “o governo federal tem sinalizado uma nova tentativa de tributar investimentos que hoje são isentos de Imposto de Renda”, destacando que a estratégia em discussão envolve a aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre esses títulos.
IOF como alternativa mais rápida
De acordo com o especialista, a escolha pelo IOF tem caráter estratégico. “Diferentemente de novos impostos sobre a renda, ele pode ser implementado em apenas 90 dias.” Isso permitiria ao governo uma resposta mais ágil para reforçar o caixa e buscar ajuste fiscal no curto prazo.
Paralelamente, o Projeto de Lei 5.369/2025 propõe a incidência de 15% de Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos de LCAs e CRAs, sob o argumento de promover maior justiça fiscal.
Impacto no crédito e nos setores estratégicos
Bellas ressalta que a possível tributação gera apreensão no mercado financeiro, já que esses instrumentos foram estruturados justamente para estimular o financiamento de setores considerados estratégicos, como o imobiliário e o agronegócio.
“Os impactos projetados podem ser severos”, avalia. Segundo ele, a tributação tende a elevar o custo do crédito para produtores rurais e compradores de imóveis, com reflexos no poder de compra das famílias e na disposição para investimentos de longo prazo.
O especialista também aponta risco de aumento da insegurança jurídica. “Embora a medida busque aliviar o déficit fiscal no curto prazo, ela pode tornar os títulos menos atraentes para os investidores e encarecer o financiamento de setores estratégicos.”
Na avaliação de Bellas, a iniciativa pode gerar arrecadação imediata, mas traz potencial efeito colateral sobre os principais motores da economia real brasileira, ao reduzir a competitividade de instrumentos que hoje cumprem papel relevante no financiamento produtivo.


