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Crédito e Bancos

Banco Central e CVM ampliam compartilhamento de informações de crédito

Medida amplia transparência e aprimora supervisão das operações de crédito no país.

Registro do momento da assinatura de um acordo de cooperação. À esquerda, Ailton de Aquino Santos, Diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), e à direita, João Accioly, Presidente Interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aparecem curvados sobre uma mesa escura assinando documentos. Ambos vestem trajes formais.

O Banco Central do Brasil (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para aprimorar o intercâmbio de informações sobre operações de crédito no país. A iniciativa amplia e qualifica a base de dados utilizada no monitoramento do crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

A cooperação está alinhada à Resolução CMN nº 5.037/2022, que permite a inclusão, no Sistema de Informações de Créditos (SCR), de dados provenientes de entidades reguladas por outros órgãos, mediante acordos específicos. O SCR, administrado pelo Banco Central, é o principal repositório de informações de crédito do Brasil e desempenha papel central na supervisão prudencial e no compartilhamento de dados entre instituições financeiras autorizadas.

“A ampliação e a qualificação das informações compartilhadas reforçam a capacidade de supervisão e aprofundam a compreensão dos riscos de crédito no sistema financeiro. Esse avanço é fundamental para decisões mais consistentes e para o adequado funcionamento do mercado.”

Aílton de Aquino Santos, Diretor de Fiscalização do BC

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Desde 2012, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), regulados pela CVM, já enviam informações ao SCR. Com o novo acordo, o escopo é ampliado para incluir companhias securitizadoras e outros veículos que investem em direitos creditórios — segmentos que vêm ganhando relevância no financiamento da economia, especialmente fora do sistema bancário tradicional.

Com dados mais completos, padronizados e integrados, o Banco Central e a CVM ampliam a capacidade de identificar, monitorar e avaliar riscos de crédito. Esse aprimoramento beneficia tanto análises microprudenciais quanto estudos macroprudenciais, como os que subsidiam o Relatório de Estabilidade Financeira e o Comitê de Estabilidade Financeira.

Para securitizadoras e fundos de investimento, a medida representa avanço na análise de crédito, ao permitir acesso a informações mais consistentes sobre os devedores. Para o mercado financeiro, a iniciativa contribui para reduzir assimetrias de informação e melhorar a precificação do risco, com potencial impacto positivo sobre os custos do crédito para consumidores e empresas.

A formalização do acordo marca um novo passo na integração entre o Banco Central e a CVM, reforçando a atuação conjunta das duas instituições no aprimoramento do mercado de crédito e na promoção da estabilidade do sistema financeiro brasileiro.

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