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Ciência e Inovação

Universidade pública, direitos humanos e impacto social: a ciência que chega onde ela é mais necessária

Da produção científica às ações comunitárias, iniciativas do curso de Direito transformam conhecimento acadêmico em soluções para desafios sociais da região.

Pessoas privadas de liberdade participam de uma atividade em grupo, sentadas em círculo e vestindo uniformes laranja. No centro da roda, cartões com palavras e imagens estão dispostos no chão, representando temas ligados à reflexão, ressignificação e desenvolvimento pessoal.
Pessoas privadas de liberdade participam de uma atividade em grupo em Francisco Beltrão. Divulgação.

Quando uma mulher vítima de violência doméstica encontra orientação jurídica gratuita, ou quando um conflito é resolvido por meio do diálogo em vez do litígio, a ciência produzida na universidade pública revela seu impacto mais concreto. Em Francisco Beltrão, projetos do curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) têm transformado conhecimento acadêmico em ações que ampliam o acesso à Justiça, fortalecem os direitos humanos e promovem a cultura de paz no Sudoeste do Paraná.

Por meio do Núcleo Maria da Penha (NUMAPE), do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJUR), do Laboratório da Paz (LAPAZ) e de grupos de pesquisa vinculados ao curso de Direito, professores, pesquisadores e acadêmicos atuam em frentes que vão desde o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica até a aplicação de práticas restaurativas no sistema prisional e em instituições da região.

A trajetória dessas iniciativas começou em 2009, com a criação do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos (GPDH). Segundo a professora Andréa Regina de Morais Benedetti, doutora em Direito e coordenadora do NUMAPE, NUJUR e LAPAZ, o grupo nasceu com o objetivo de aproximar teoria e prática e buscar mecanismos capazes de tornar os direitos humanos efetivos na vida das pessoas.

“Os projetos de extensão em defesa dos direitos humanos ligados ao Poder Judiciário nascem com a criação do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos, o GPDH, da Unioeste, em 2009. Neste grupo, os mecanismos de efetividade sempre foram objeto de interesse, para aproximar teoria e prática”

professora e doutora em Direito, Andrea Benedetti.

 

A partir de pesquisas desenvolvidas em parceria com a Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED) e experiências ligadas ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os estudos passaram a se concentrar também na atuação do Poder Judiciário. O movimento levou à criação de projetos extensionistas voltados à aplicação prática das inovações sociais identificadas nas pesquisas.

“A partir de então, surge a necessidade de projetos de extensão que pudessem transformar a sociedade, com base nas inovações sociais que as nossas pesquisas identificavam”, afirma Andréa.

Da pesquisa à transformação social

O principal objetivo das iniciativas, segundo a coordenadora, é proporcionar aos estudantes uma formação que vá além do estudo técnico das leis. “O principal objetivo sempre foi levar o aluno de Direito a uma experiência completa, para além do perfil concurseiro. A tentativa é estimular um pensamento complexo, que perceba o fenômeno da injustiça como multifatorial, envolvendo aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais do processo judicial”, destaca.

A articulação entre ensino, pesquisa e extensão ocorre em diferentes etapas. Enquanto a formação em sala de aula aborda legislação e interpretação jurídica, grupos de pesquisa como o GPDH, o LAPAZ e o Ciência Policial aprofundam discussões voltadas à produção de conhecimento, levantamento de dados e desenvolvimento de soluções para problemas sociais. Os resultados dessas pesquisas são posteriormente aplicados em projetos de extensão voltados à comunidade.

De acordo com a docente, as iniciativas utilizam referenciais teóricos consolidados em suas áreas de atuação. Nos trabalhos desenvolvidos junto à Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, por exemplo, são aplicadas metodologias da Justiça Restaurativa inspiradas em autores como Howard Zehr, Kay Pranis e Paulo Moratelli. Já os estudos ligados aos direitos humanos adotam referenciais contemporâneos da área, como os propostos pela jurista Flávia Piovesan.

O impacto da violência doméstica

Os projetos desenvolvidos pela universidade atuam em um contexto regional marcado por desafios sociais importantes. Dados do Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2026 apontam fragilidades relacionadas à violência e à garantia de direitos em municípios da região (veja abaixo).

Um dos indicadores que mais chama atenção é o de violência contra mulheres, que mede o número de casos registrados para cada 100 mil mulheres. Francisco Beltrão apresenta índice de 395,20 e Dois Vizinhos registra 365,66, evidenciando a relevância de iniciativas voltadas ao acolhimento e à proteção das vítimas.

É justamente nesse cenário que atua o NUMAPE, um dos projetos mais antigos da região voltados ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica.

Imagem ilustrativa gerada com ChatGPT.
Imagem ilustrativa gerada com ChatGPT.

A história de Adriana*, 32 anos, é um exemplo do impacto dessa atuação. Durante três anos, ela viveu um relacionamento marcado por agressões físicas, psicológicas e morais. As ameaças eram constantes e, segundo ela, o consumo excessivo de álcool pelo companheiro costumava desencadear os episódios de violência.

“Por três anos eu apanhei muito, inclusive durante a gestação. Muitas vezes eu saía de casa à noite para tentar proteger meu filho e evitar as agressões.”

Mesmo diante das agressões, o medo impedia que ela denunciasse o agressor. A situação só mudou quando vizinhos acionaram a polícia durante mais um episódio de violência.

“Por diversas vezes a polícia batia na minha porta e eu dizia que era mentira, por medo das ameaças que ele fazia. Mas naquele dia, mesmo com muito medo, eu disse que era verdade”

Adriana*, nome fictício.

Após deixar a residência e buscar abrigo na casa dos pais, Adriana conheceu o NUMAPE. “Foi muito difícil tomar essa decisão, mas ali fui muito bem acolhida. Minha vida mudou muito depois da ajuda, do acolhimento e do carinho que recebi. Aprendi a colocar limites, aprendi a dizer não.”

Hoje, ela atribui ao apoio recebido uma transformação profunda em sua trajetória. “Se o NUMAPE não existisse, eu teria duas opções: continuar naquele ciclo de violência ou talvez nem estivesse mais aqui. Depois que iniciei o acompanhamento, estou finalizando minha segunda pós-graduação. Espero que minha história possa ajudar outras mulheres a entender que são capazes e que precisam procurar ajuda.”

A experiência de Renata* também evidencia a importância do projeto. Ela começou a ser acompanhada após registrar boletim de ocorrência contra o ex-marido por ameaças, danos à residência e violência psicológica.

“Antes do NUMAPE eu não conseguia nem me perceber dentro de uma situação de violência. Foi com a troca de informações com as advogadas, a psicóloga e outras mulheres que identifiquei que estava sendo vítima de um crime.”

Renata*, nome fictício.

Segundo ela, o acompanhamento oferecido pelo núcleo permitiu resolver questões jurídicas relacionadas à guarda e pensão do filho, além de promover mudanças pessoais importantes. “Com a psicóloga eu aprendi a reconhecer os sinais de violência familiar e enxergar caminhos diferentes para trilhar. Também percebi, ao ouvir outras mulheres, que a violência contra a mulher não depende de idade, religião ou condição social.”

Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos.
Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos. 
Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos.
Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos. 
Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos.
Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos. 
Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos.
Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos. 
Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos.
Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos. 
Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos.
Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos. 
Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos.
Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos. 
Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos.
Acadêmicos, docentes, representantes da Unioeste, da Seti-PR, MP, TJ-PR, PM, Polícia Penal, Conselho da Comunidade, Conselho dos Direitos da Mulher, entre outros participantes dos projetos. 

Cultura de paz e justiça restaurativa

Além do acolhimento às mulheres, os projetos da Unioeste também atuam na promoção da cultura de paz e da justiça restaurativa. Por meio do LAPAZ e do NUJUR, práticas baseadas no diálogo, na responsabilização e na reconstrução de vínculos são desenvolvidas em instituições públicas e no sistema prisional. As iniciativas buscam enfrentar conflitos a partir de metodologias científicas que priorizam a escuta, a reflexão e a reparação de danos.

A proposta é utilizar o conhecimento produzido na universidade para criar soluções capazes de responder a problemas sociais complexos, ampliando as possibilidades de prevenção da violência e fortalecimento da cidadania.

Mais do que espaços de formação acadêmica, os projetos transformam a universidade em um ambiente de construção coletiva de respostas para desafios enfrentados pela sociedade. Na avaliação da professora Andréa, ao aproximar pesquisa, ensino e extensão, as iniciativas mostram que a ciência produzida nas áreas jurídicas e sociais pode gerar impactos concretos na vida das pessoas, promovendo direitos humanos, acesso à Justiça e cultura de paz.

*Adriana e Renata são nomes fictícios para preservar a identidade das vítimas.

O acolhimento que ajuda a romper o ciclo da violência

Para muitas mulheres que chegam ao Núcleo Maria da Penha (NUMAPE), a violência não é percebida imediatamente como violência. A naturalização dos abusos ao longo do tempo faz com que agressões psicológicas, morais e até físicas sejam incorporadas à rotina, dificultando o reconhecimento da situação e a busca por ajuda.

Segundo a psicóloga Maria Regina Tusky de Lima, que faz parte do projeto, os impactos emocionais mais frequentes observados nas mulheres atendidas pelo núcleo são profundos e vão muito além das agressões sofridas.

“Os impactos emocionais mais comuns que observo nas mulheres atendidas pelo NUMAPE envolvem a perda da autoestima, o medo constante, a ansiedade e um forte sentimento de culpa. A violência doméstica deixa marcas profundas que, em muitas situações, não são reconhecidas pela própria vítima, já que o abuso acaba sendo naturalizado no dia a dia”, explica.

Nesse contexto, o acompanhamento psicológico se torna uma ferramenta fundamental dentro da rede de apoio oferecida pelo projeto. “É muitas vezes no atendimento psicológico que a mulher consegue reconhecer as violências que sofre e, pela primeira vez, encontra um lugar seguro para falar profundamente sobre suas dores, sem julgamentos”, afirma.

De acordo com a profissional, o trabalho desenvolvido pelo NUMAPE não se limita ao tratamento das consequências emocionais da violência. O objetivo é promover o fortalecimento da mulher para que ela consiga reconstruir sua trajetória de vida.

“O papel do acompanhamento psicológico vai além de tratar o trauma do que aconteceu. O objetivo é enxergar e compreender essa mulher para além da situação de violência, ajudando-a a resgatar sua identidade e sua força. A partir desse fortalecimento, trabalhamos para que ela se movimente e consiga romper o ciclo da violência, evitando que ele se repita em suas próximas relações.”

Maria Regina ressalta ainda que a violência doméstica afeta não apenas a vítima, mas também toda a dinâmica familiar, especialmente os filhos.

“Como a violência se infiltra na rotina e afeta todos ao redor, inclusive os filhos, o processo terapêutico também ajuda a transformar as pequenas ações e dinâmicas do cotidiano.”

Ao longo dos anos de atuação no núcleo, a psicóloga acompanhou diferentes histórias de superação. Para ela, o impacto do trabalho está justamente nos avanços cotidianos conquistados por cada mulher.

“Presenciamos realidades muito diferentes: desde mulheres que chegam sem entender que estão sofrendo violências e, com o tempo, conseguem denunciar e reconstruir sua autonomia, até aquelas que já denunciaram, mas sofrem muito pela falta de uma rede de apoio sólida. Para estas últimas, o espaço do atendimento torna-se essencial para que não se sintam sozinhas no pós-denúncia.”

Maria Regina Tusky, psicóloga.

Para a profissional, cada transformação representa uma vitória no enfrentamento à violência doméstica. “Penso que se uma única vida puder ser construída de uma forma diferente, todo o trabalho já vale a pena, pois é justamente nesses pequenos passos diários que construímos o caminho de combate e enfrentamento à violência doméstica.” 
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Entre grades e recomeços: a ciência que ajuda a reconstruir trajetórias no sistema prisional

Enquanto o Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) atua no acolhimento de mulheres em situação de violência, outra frente desenvolvida pela Unioeste busca promover mudanças de trajetória dentro do sistema prisional. Por meio do Projeto Ressignificar, vinculado ao Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJUR), a universidade aplica metodologias restaurativas junto a pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão.

A iniciativa nasceu a partir das pesquisas desenvolvidas pelo curso de Direito e tem como objetivo utilizar o diálogo, a reflexão e a responsabilização como instrumentos de transformação pessoal e reintegração social.

As atividades são realizadas por meio de círculos restaurativos e outros processos dialógicos, sempre com participação voluntária dos internos. Os encontros abordam temas como responsabilização pelos atos praticados, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, enfrentamento do uso de drogas, identidade, valores e construção de projetos de vida.

Segundo o advogado e facilitador de Justiça Restaurativa Everton Fernando Cordeiro, a proposta do projeto é criar espaços seguros de escuta, diálogo e reflexão.  “Permitindo que os participantes compreendam os impactos de suas ações, fortaleçam habilidades de convivência e desenvolvam perspectivas mais positivas para o retorno à sociedade.”

O projeto também mantém parceria com instituições locais e grupos de apoio, entre eles o Narcóticos Anônimos, ampliando a rede de suporte aos participantes e fortalecendo os processos de mudança pessoal e social.

Ciência produzida dentro da prisão

Além da atuação direta com os participantes, o Projeto Ressignificar também produz conhecimento científico. Os dados gerados durante as ações subsidiam pesquisas acadêmicas, artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso, apresentações em eventos e estudos voltados à avaliação das práticas restaurativas.

“O acompanhamento permite compreender os impactos das ações, aperfeiçoar metodologias e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à execução penal e à Justiça Restaurativa”, afirma Everton.

Segundo ele, a sistematização das informações também fortalece a transparência das ações e permite compartilhar resultados com a comunidade acadêmica, instituições parceiras e órgãos do sistema de Justiça.

Mais de 680 participantes atendidos

Os resultados acumulados pelo projeto mostram a dimensão alcançada pela iniciativa. Entre abril de 2023 e 2025, aproximadamente 680 pessoas privadas de liberdade participaram das atividades desenvolvidas pelo Ressignificar. Os participantes são oriundos de diversos municípios do Sudoeste do Paraná. 

Do total atendido, 203 participantes (29,9%) são de Francisco Beltrão, enquanto 150 (22,1%) são de Pato Branco. Os demais pertencem a outros municípios da região. O perfil dos participantes demonstra que a maior parte está em idade economicamente ativa. A média de idade é de 33,1 anos. Pessoas entre 18 e 30 anos representam 38,8% dos atendidos, enquanto a faixa entre 31 e 40 anos concentra 46,2% dos participantes.

Os dados também revelam o perfil dos delitos relacionados aos participantes do projeto. Entre aproximadamente 2.076 registros identificados, destacam-se:

• 519 furtos (25%); 

• 365 casos de tráfico de drogas (17,6%); 

• 291 roubos (14%); 

• 160 ocorrências de desacato e resistência (7,7%); 

• 110 casos de receptação (5,3%).

Ressocialização para além da punição

A juíza Divangela Précoma Moreira Kuligowski, titular da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Francisco Beltrão, afirma que o principal diferencial das práticas restaurativas está na possibilidade de atuar sobre a dimensão reeducativa da pena ainda durante o período de cumprimento da condenação.

“A principal importância das práticas vinculadas à metodologia restaurativa reside na possibilidade de atuação eficaz sobre a dimensão reeducativa da pena ainda durante a fase intramuros.”

Juíza Divangela Précoma Moreira Kuligowski.

Segundo a magistrada, o Projeto Ressignificar busca promover a reflexão crítica dos participantes sobre suas próprias condutas e incentivar a autorresponsabilização.

“Essa abordagem permite ir além do caráter meramente punitivo da sanção, ao incentivar a compreensão das consequências dos próprios atos e estimular mudanças comportamentais efetivas, alinhadas aos objetivos de ressocialização e prevenção da reincidência”, destaca.

Para a juíza, a metodologia restaurativa contribui diretamente para reduzir o retorno ao sistema prisional. “Na perspectiva da metodologia restaurativa, trata-se de ‘trocar a lente’, valendo-se de mecanismos que permitam ao apenado compreender as consequências de suas condutas, tanto no âmbito familiar quanto no social e comunitário.”

Segundo ela, essa mudança de perspectiva fortalece a reintegração social e ajuda a prevenir novos conflitos com a lei.

Universidade aproxima sociedade e sistema de Justiça

Divangela também destaca o papel desempenhado pela universidade na execução do projeto. “A parceria com a universidade fortalece significativamente o trabalho desenvolvido no âmbito da execução penal, especialmente ao promover uma aproximação efetiva entre o sistema de justiça e a sociedade.”

Para a juíza, a atuação conjunta permite a formação prática de futuros profissionais, amplia a compreensão sobre a realidade do sistema prisional e fortalece iniciativas voltadas à reinserção social.

“Outro ponto relevante é a valorização e difusão de boas práticas na execução penal, como os projetos de cunho restaurativo, que representam uma resposta concreta e positiva à sociedade.”

Além da formação acadêmica, a parceria também contribui para a produção de conhecimento científico e para o aperfeiçoamento de políticas públicas.

“A produção de conhecimento científico qualificado permite identificar resultados, corrigir falhas e consolidar estratégias mais eficientes na ressocialização e na redução da reincidência”, conclui.

Indicadores sociais revelam desafios relacionados à violência e à garantia de direitos no Sudoeste

Os desafios enfrentados pelos projetos da Unioeste também aparecem nos indicadores sociais dos principais municípios do Sudoeste do Paraná. Dados do Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2026 apontam fragilidades relacionadas à violência, inclusão social e garantia de direitos em cidades como Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Palmas e Pato Branco.

O IPS é um levantamento nacional que avalia qualidade de vida e desenvolvimento social a partir de indicadores públicos ligados à segurança, acesso a direitos, inclusão social e funcionamento das instituições. Em alguns casos, os índices representam taxas de ocorrências registradas; em outros, indicam níveis de presença institucional e alcance de políticas públicas voltadas à promoção de direitos.

Entre os indicadores mais preocupantes está o de violência contra mulheres, que mede o número de casos registrados para cada 100 mil mulheres. Nesse indicador, quanto maior o número, pior é o cenário observado. Francisco Beltrão apresenta índice de 395,20 e Dois Vizinhos registra 365,66, números que evidenciam a relevância de iniciativas voltadas ao acolhimento, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.

O levantamento também analisa os registros de violência contra pessoas negras para cada 100 mil habitantes negros. Novamente, índices mais altos representam maior incidência de violência registrada. Dois Vizinhos aparece com índice de 513,37, acima dos números observados em Francisco Beltrão (155,49) e Palmas (149,86), apontando vulnerabilidades sociais e desafios relacionados à proteção de grupos historicamente mais expostos à violência.

Outro aspecto avaliado pelo IPS está relacionado à presença institucional de políticas e ações voltadas à promoção dos direitos humanos, proteção de minorias e inclusão social. Nesse caso, pontuações mais baixas indicam limitações estruturais ou menor alcance das iniciativas identificadas pela metodologia do levantamento. Os municípios do recorte regional apresentam desempenho modesto nesses indicadores, reforçando os desafios relacionados à ampliação da proteção social e garantia de direitos.

O componente de inclusão social considera fatores ligados à participação social, proteção de grupos vulneráveis e redução de desigualdades. Nesse indicador, pontuações maiores representam ambientes mais inclusivos e com melhores condições de integração social. Palmas registrou índice de 46,05, enquanto Dois Vizinhos obteve 41,21 e Francisco Beltrão, 39,33.

Segundo a metodologia do IPS Brasil, os indicadores utilizados no levantamento são construídos a partir de bases públicas oficiais e analisam resultados sociais efetivos relacionados à qualidade de vida, segurança, inclusão e garantia de direitos. 

Nesse contexto, projetos desenvolvidos pela universidade pública passam a atuar como instrumentos complementares de promoção da cidadania e enfrentamento de problemas sociais identificados pelos indicadores regionais. 

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