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Mercado de Trabalho

Redução da jornada pode gerar custo de até R$ 13,7 bilhões por ano às empresas do Paraná

No cenário considerado mais realista, em que parte das empresas optaria por contratar novos trabalhadores e outra parte compensaria as horas reduzidas com pagamento de horas extras, o impacto médio estimado é de R$ 10,7 bilhões por ano.

Um homem e uma mulher posam para a foto em um salão de comissões parlamentares. O homem, à direita, veste terno azul-marinho, gravata verde texturizada e um pin da FACIAP na lapela. A mulher, à esquerda, usa uma blusa rosa sem mangas e um crachá de identificação pendurado na gola. Ao fundo, vê-se uma mesa diretora longa com autoridades sentadas, a bandeira do Brasil, um quadro clássico na parede e painéis eletrônicos exibindo listas de nomes e quórum.
O estudo está sendo apresentado nesta semana aos deputados federais e senadores por Michel Fernando Becker e Helena Arriola Sperandio, da Faciap. Foto Divulgação.

A proposta de reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a mudança da escala 6×1 para 5×2, pode gerar um impacto econômico significativo para empresas do comércio varejista e da indústria no Paraná. Estudo técnico elaborado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) estima que o custo adicional anual para os dois setores pode chegar a R$ 13,7 bilhões, dependendo da forma como as empresas se adaptarem à nova regra.

O estudo está sendo apresentado nesta semana aos deputados federais e senadores, em Brasília, pelo diretor de Relações Governamentais, Michel Fernando Becker, e pela gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Faciap, Helena Arriola Sperandio. O objetivo é contribuir para o debate sobre a proposta em discussão no país e sensibilizar os parlamentares sobre os possíveis efeitos da mudança para o setor empresarial e, consequentemente, para a economia e a sociedade.

O documento apresenta estimativas sobre o impacto econômico da mudança da escala 6×1 para 5×2, com redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A análise foi construída com base em simulações estatísticas e dados oficiais do mercado de trabalho, considerando diferentes cenários de adaptação empresarial.

No cenário considerado mais realista, em que parte das empresas optaria por contratar novos trabalhadores e outra parte compensaria as horas reduzidas com pagamento de horas extras, o impacto médio estimado é de R$ 10,7 bilhões por ano.

O estudo aponta ainda que cerca mais de 1,17 milhão de trabalhadores formais do comércio e da indústria no Paraná estão atualmente em regimes de jornada compatíveis com o modelo 6×1 e seriam diretamente afetados pela mudança.

Estratégia das empresas define o tamanho do impacto

O valor final do custo depende principalmente da estratégia adotada pelas empresas para recompor as horas de trabalho perdidas com a redução da jornada. Caso as empresas optem por repor integralmente as horas reduzidas por meio da contratação de novos funcionários, o custo adicional médio anual chega a R$ 13,7 bilhões. Já se a estratégia predominante for a absorção das horas por meio do pagamento de horas extras, o impacto médio cairia para cerca de R$ 7,7 bilhões.

Cenários intermediários

Entre esses dois extremos estão cenários intermediários, que combinam contratação e absorção de horas extras. No cenário considerado mais provável pelos pesquisadores, metade das empresas contrataria novos trabalhadores e metade compensaria as horas por meio de horas extras.

Segundo o estudo, a diferença entre os dois cenários extremos representa R$ 6 bilhões por ano, valor que poderia ser mitigado por mecanismos regulatórios como banco de horas ou modelos mais flexíveis de organização da jornada.

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Impacto pode ser ainda maior em cenários adversos

A análise também aponta incertezas importantes sobre o impacto final da medida. Em simulações que consideram combinações mais desfavoráveis — como salários mais elevados, alta rotatividade de trabalhadores e grande concentração de empregados no regime 6×1, o custo total pode ultrapassar R$ 20 bilhões por ano.

Nesses cenários mais adversos, a estratégia adotada pelas empresas, contratar novos funcionários ou absorver as horas com horas extras, perde relevância, já que o aumento estrutural do custo do trabalho passa a ser o principal fator de impacto.

Paraná tem alta exposição à mudança

O estudo destaca que o Paraná apresenta características econômicas que ampliam a exposição à reforma da jornada. O estado possui um parque industrial diversificado e um setor comercial intensivo em mão de obra, com grande presença de trabalhadores em jornadas estendidas.

Essa combinação faz com que o impacto potencial da mudança seja especialmente relevante para a economia paranaense.

A análise também indica que o aumento do custo com pessoal pode representar um acréscimo entre 15,7% e 20,3% na folha de pagamento das empresas, dependendo do setor e do porte do estabelecimento.

Debate público precisa considerar evidências

Para a Faciap, o estudo busca contribuir para qualificar o debate sobre a proposta de redução da jornada de trabalho no país. Atualmente, diferentes projetos sobre o tema tramitam no Congresso Nacional, mas grande parte das discussões ocorre sem estimativas detalhadas de impacto econômico.

A nota técnica procura justamente preencher essa lacuna, apresentando estimativas baseadas em dados oficiais e metodologia estatística, além de apontar fatores que podem ampliar ou reduzir o custo final da mudança.

Segundo a entidade, compreender a dimensão econômica da proposta é essencial para que empresários, trabalhadores e formuladores de políticas públicas avaliem os efeitos da medida sobre a competitividade das empresas, o emprego e a organização do mercado de trabalho.

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