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Prevbel: déficit atuarial da previdência de Beltrão é estimado em R$ 393 milhões

Sistema tem mais de R$ 204 milhões em caixa e superávit no curto prazo, mas projeções indicam pressão no longo prazo e necessidade de aportes até 2065.

Composição de duas fotos lado a lado. À esquerda, uma mulher de cabelos castanhos claros e blazer bege fala ao microfone durante um evento; ao fundo, parte de uma bandeira e um banner azul. À direita, um homem sorridente de barba curta, vestindo terno azul-marinho e gravata, posa em um púlpito com microfones à sua frente.
Vereadores Mara Fornazari e Bruno Savarro. Fotos Divulgação.

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Francisco Beltrão, administrado pelo Prevbel, tem um déficit atuarial estimado em R$ 393,5 milhões, conforme a avaliação mais recente com data-base em 31 de dezembro de 2025. O valor representa a diferença entre os recursos disponíveis hoje e os compromissos futuros com aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

O número atual é inferior ao apontado em avaliações anteriores — que indicavam cerca de R$ 422 milhões —, mas a redução está ligada à atualização de premissas atuariais e não necessariamente a uma melhora estrutural das contas. No próximo dia 7 de maio, às 18h, haverá uma audiência pública para debater a situação do Prevbel na Câmara de Vereadores.

Apesar do déficit projetado, o sistema apresenta equilíbrio financeiro no curto prazo. A estimativa para 2025 era de superávit, com receitas de R$ 64,8 milhões e despesas de R$ 43 milhões. Além disso, o Prevbel acumula atualmente R$ 204,4 milhões em ativos garantidores, aplicados principalmente em renda fixa, o que assegura o pagamento dos benefícios no presente.

Os principais números do Prevbel

  • Déficit atuarial atualizado: R$ 393,5 milhões
  • Caixa atual (ativos garantidores): R$ 204,4 milhões
  • Superávit esperado para 2025: R$ 21,8 milhões
  • Aportes previstos: R$ 393,5 milhões até 2065
  • Segurados: 3.029

O que é o déficit atuarial

O déficit atuarial não significa falta de dinheiro imediata. Ele representa um passivo de longo prazo, calculado com base nas projeções de aposentadorias e pensões futuras.

Na prática, indica quanto o sistema precisa hoje para garantir o pagamento de todos os benefícios ao longo do tempo. É através do cálculo atuarial, que é um estudo técnico, matemático e estatístico que projeta receitas e despesas futuras para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, que se chega à projeção.

Caixa alto, mas desafio permanece

Mesmo com déficit elevado, o Prevbel mantém uma reserva relevante. Os ativos garantidores somam R$ 204,4 milhões, incluindo aplicações financeiras e créditos previdenciários. Esse volume, somado ao superávit anual, sustenta o pagamento atual dos benefícios.

No entanto, o estudo aponta que o plano de custeio vigente é insuficiente para garantir o equilíbrio no longo prazo.

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Projeto prevê aportes de R$ 393 milhões até 2065

Para enfrentar o déficit, o Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 15/2026, que propõe a revisão do plano de amortização. A proposta prevê aportes de R$ 393,5 milhões até 2065, com pagamentos mensais feitos pelo Executivo e pelo Legislativo. Para 2026, o valor previsto é de R$ 14,35 milhões:

  • Prefeitura: R$ 14,24 milhões
  • Câmara: R$ 110 mil

O projeto também estabelece correção pelo IPCA-E e juros de 1% ao mês em caso de atraso.

Plano pode elevar dívida no início

Simulações atuariais indicam que, nos primeiros anos, os aportes podem não ser suficientes para reduzir o déficit.

Em 2026:

  • Aporte previsto: R$ 14,3 milhões
  • Juros estimados: R$ 21,5 milhões

Na prática, isso pode gerar aumento da dívida em cerca de R$ 7,1 milhões no primeiro ano, com redução efetiva ocorrendo apenas posteriormente.

Vereadores questionam proposta

O projeto foi enviado em regime de urgência, mas teve a tramitação suspensa após pedido do vereador Bruno Savarro, aprovado por 10 votos a 5.

“Um projeto como esse é muito impactante pra gente aprovar em turno único e em regime de urgência. Nós temos que parar, analisar, debater”, afirmou.

Ele também alertou para o impacto futuro. “Se não for fazendo aportes agora, no futuro ninguém se aposenta pelo Prevbel, basicamente isso.”

Savarro ainda questionou a redução dos valores previstos. “Esse ano o repasse seria de cerca de R$ 21,5 milhões e veio para R$ 14 milhões. É uma redução bem considerável.” O vereador também contextualizou o debate com decisões anteriores da gestão. Segundo ele, no início do atual governo houve críticas frequentes aos precatórios deixados pela administração anterior e aos repasses considerados insuficientes ao Prevbel, que teriam sido definidos por uma lei aprovada pela Câmara à época, prevendo o parcelamento em prazo mais longo.

Savarro destacou que, no ano passado, a legislação foi ajustada para adequação às regras do Tribunal de Contas, estabelecendo o pagamento do déficit até 2065. No entanto, agora, o Executivo propõe uma nova revisão, com redução dos valores previstos, com base em um novo cálculo atuarial.

“Na minha concepção, eles estão fazendo exatamente o que criticaram no ano passado inteiro. Por esses motivos, fiz o pedido de retirada do projeto.”

"Nada garante que em 2029 joguem novamente para frente"

A vereadora Mara Fornazari afirmou que o plano pode não ser suficiente para conter o crescimento da dívida. “O plano do Executivo não cobre nem os juros. Pela análise atuarial, seria necessário cerca de 21,5 milhões para cobrir os juros. A Câmara aprovou o regime de urgência do requerimento que apresentei e o encaminhamos à Prefeitura na mesma semana.”

Ela também criticou o modelo. “Se é para amortizar, que realmente amortize ao menos os juros. Do jeito que está, aumenta a dívida.”

Segundo a vereadora, há risco de uma administração ficar jogando para outra sem ninguém resolver. “Nada garante que em 2029 joguem novamente para frente. Isso maquia o Prevbel”, declarou.

Câmara cobra dados técnicos

A vereadora Mara Fornazari apresentou requerimento aprovado solicitando informações detalhadas ao Executivo e ao atuário responsável.

O pedido inclui:

  • memória de cálculo
  • histórico de aportes
  • detalhamento de juros e amortizações
  • justificativas técnicas
  • simulações do plano

A medida busca garantir transparência antes da votação.

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