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Indústria e varejo realizam protesto silencioso e alertam para o risco de perda de milhões de empregos

Ato simboliza falta de diálogo com governo e Congresso e manifesta-se contra a desigualdade tributária no e-commerce

Vista aérea do Gramado Central da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com o Congresso Nacional ao fundo sob céu azul. No primeiro plano, uma camiseta branca gigante está estendida sobre a grama com a frase em letras azuis: SE BAIXAR IMPOSTO PARA ESTRANGEIRO, TEM QUE BAIXAR PARA BRASILEIRO.
O protesto ocorreu na véspera do feriado, com a instalação de uma camiseta de 70 por 90 metros na Esplanada dos Ministérios. Foto Divulgação

Representantes da indústria, do varejo nacional, sindicatos e centrais sindicais aproveitaram o Dia do Trabalhador para realizar um protesto silencioso em Brasília. A mobilização buscou chamar atenção para o que classificam como crescente desigualdade tributária no comércio eletrônico brasileiro.

A iniciativa é da Coalizão Prospera Brasil, liderada pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX). Segundo as entidades, o objetivo é dar visibilidade à falta de interlocução com parte do governo federal e setores do Congresso Nacional, mesmo diante de um segmento responsável por mais de 18 milhões de empregos no país.

Ato na Esplanada

O protesto ocorreu na véspera do feriado, com a instalação de uma camiseta de 70 por 90 metros na Esplanada dos Ministérios. A peça trazia a frase: “Se baixar imposto para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”.

A mensagem faz referência à alegada falta de isonomia tributária, que, segundo o setor, cria um ambiente de concorrência desigual e penaliza a indústria e o varejo nacionais. As entidades afirmam que o atual modelo compromete crescimento, arrecadação e geração de empregos ao favorecer plataformas internacionais.

Debate sobre a “taxa das blusinhas”

A manifestação ocorre em meio à discussão sobre um possível retrocesso na chamada “taxa das blusinhas”, que instituiu a cobrança de impostos sobre produtos importados vendidos por plataformas internacionais.

De acordo com representantes do setor, a medida contribuiu para reduzir parcialmente a concorrência considerada desigual e para a geração de cerca de 3 milhões de empregos diretos e indiretos entre indústria e varejo. O cenário também teria influenciado o índice de desemprego, que chegou a 5,1% ao final de 2025.

O presidente da ABVTEX, Edmundo Lima, afirma que há diferença significativa na carga tributária. “Enquanto empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária sobre o custo da mercadoria que pode chegar a 90% ao longo da cadeia, plataformas estrangeiras operam com cerca de 45%, mesmo após a implementação da taxa”, declarou.

Impacto na arrecadação

Segundo as entidades, a medida também teve efeitos na arrecadação e no desempenho do setor. Com a redução da concorrência considerada desleal, o varejo registrou crescimento e aumento na contribuição tributária.

A estimativa é de que tenham sido gerados R$ 5 bilhões adicionais em receitas para o país apenas em 2025.

As organizações ressaltam que não defendem aumento de impostos, mas sim igualdade de condições. “Se houver redução de tributos, que ela seja aplicada de forma equilibrada para todos os agentes do mercado”, defende Lima.

Ele também aponta preocupações com a fiscalização de produtos importados. “Além de colocar em risco a saúde e segurança dos consumidores brasileiros, uma vez que, diferentemente do que ocorre com os produtos fabricados e vendidos no Brasil, não há fiscalização sobre as mercadorias importadas por essas plataformas, por parte de órgãos como Anvisa e Inmetro.”

Cenário internacional

O protesto também destacou que a tributação de plataformas internacionais não é exclusiva do Brasil. Países como Estados Unidos, México, Turquia, Índia e membros da União Europeia já adotaram medidas semelhantes com o objetivo de equilibrar a concorrência e proteger suas economias locais.

O que diz a CNI sobre a “taxa das blusinhas”?

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado em 22 de abril, aponta que a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor teve impacto positivo na economia brasileira.

Segundo a entidade, a medida ajudou a reduzir importações, preservar empregos e aumentar a arrecadação. Parte do consumo que antes era direcionado ao exterior passou a movimentar a economia interna.

Quais foram os principais impactos?

  • R$ 4,5 bilhões em importações evitadas
  • 135,8 mil empregos preservados
  • R$ 19,7 bilhões movimentados na economia brasileira
  • Queda de 10,9% nas encomendas internacionais (2024–2025)
  • Redução de 23,4% nas remessas no 1º semestre de 2025
  • Arrecadação: R$ 1,4 bilhão (2024) e R$ 3,5 bilhões (2025)

Como funciona a “taxa das blusinhas”?

A regra prevê a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

  • Em vigor desde agosto de 2024
  • Integrada ao programa Remessa Conforme
  • O imposto é cobrado no momento da compra, o que facilita a fiscalização

O que mudou nas importações?

Com a taxação, o volume de encomendas internacionais caiu:

  • 2024: 179,1 milhões de remessas
  • 2025: 159,6 milhões

Sem a medida, a projeção era de mais de 205 milhões de pacotes, segundo a indústria.

Por que a medida foi criada?

Antes da mudança:

  • Produtos importados de baixo valor nem sempre pagavam todos os tributos
  • Produtos nacionais eram tributados normalmente

Segundo a CNI, isso gerava concorrência desigual. Com a nova regra, há maior equilíbrio entre produtos nacionais e estrangeiros.

A taxa ajudou a combater fraudes?

Sim. De acordo com a CNI, a medida reduziu práticas como:

  • Subfaturamento de mercadorias
  • Divisão de pedidos para evitar impostos
  • Uso indevido de isenções

Agora, as plataformas internacionais são responsáveis por declarar e recolher os tributos na venda, o que aumenta o controle.

*Com informaçoes EBC

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