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Endividamento e Crédito

Endividamento rural cresce e produtores enfrentam execuções judiciais e perda de bens

Alta da inadimplência e custo do crédito elevam risco de perda de bens dados em garantia.

Retrato frontal de uma mulher de pele clara e cabelos loiros ondulados. Ela veste uma camisa branca sob um blazer cinza com padronagem discreta (xadrez miúdo) e usa brincos dourados redondos. O fundo é neutro e a iluminação é suave, destacando seu olhar atento para a câmera.
A advogada Francieli Ballmann, especialista em Direito Bancário e presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da subseção da OAB em Francisco Beltrão. Credito Divulgação

O aumento do endividamento de produtores rurais tem provocado, nos últimos dois anos, crescimento no número de execuções de contratos com instituições financeiras, especialmente nas operações de crédito rural. Levantamento recente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) aponta que o setor bancário concentra 53,41% das dívidas dos inadimplentes na região Sudoeste do Estado.

A realidade regional acompanha uma tendência nacional. O ambiente de endividamento rural no Brasil, no ciclo 2025/2026, é considerado um dos mais críticos da história recente, marcado por recordes de inadimplência, custo elevado do crédito e impactos provocados por eventos climáticos.

Dados do setor indicam que a inadimplência no crédito rural chegou a 7,3% em janeiro de 2026. O índice representa crescimento expressivo em relação aos 6,5% registrados no final de 2025 e aos 2,3% observados em 2024. O aumento aponta dificuldades na capacidade de pagamento, mesmo em períodos de alta produção agrícola.

Com o aumento da inadimplência e a adoção de novas regras pelo Banco Central, o desembolso de crédito rural teve redução de 13% no início de 2026. Instituições financeiras públicas e privadas passaram a adotar critérios mais rigorosos na concessão de financiamentos.

A advogada Francieli Ballmann, especialista em Direito Bancário e presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da subseção da OAB em Francisco Beltrão, observa que o aumento do endividamento levou mais produtores a buscar orientação jurídica.

Segundo ela, muitos produtores iniciam o relacionamento com os bancos em situação de adimplência e depositam grande confiança nas instituições financeiras. O problema surge quando começam as dificuldades de pagamento.

“Quando ocorre o início da inadimplência, muitos procuram as instituições financeiras, que acabam oferecendo renegociações que unificam crédito comercial com crédito rural, fazendo um encadeamento de operações. Isso gera uma grande onerosidade para o produtor, além da exigência de garantias reais.”

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Valores elevados na agricultura

O valor das dívidas varia conforme o porte da propriedade e da atividade desenvolvida. No entanto, segundo a advogada, os montantes costumam ser elevados.

“A gente encontra todo tipo de situação, desde pequenos agricultores familiares até grandes produtores do agronegócio. Mas raramente vemos dívidas menores que R$ 400 mil ou R$ 500 mil. Há produtores com passivos de milhões de reais.”

Ela acrescenta que o crescimento do endividamento tem sido rápido. “Se compararmos os percentuais de endividamento entre 2024, o final de 2025 e o início de 2026, esse volume mais do que dobrou.”

Na região, o perfil predominante dos endividados é de produtores pessoa física que atuam diretamente na atividade agrícola e ainda não estruturaram planejamento sucessório ou organização empresarial por meio de CNPJ. Agricultores familiares representam a maior parte dos atendimentos, mas também há procura de médios e grandes produtores, principalmente das cadeias de leite e grãos.

Crédito acima da capacidade de pagamento

Francieli Ballmann avalia que parte do problema está relacionada à forma como o crédito é concedido no setor rural.

“O que se verifica é uma grande liberação de crédito muitas vezes sem relação com a real capacidade de pagamento. Se o produtor tem apenas uma fonte de renda, como a atividade leiteira, por exemplo, sua receita depende exclusivamente disso. Ainda assim, muitas vezes o volume de crédito oferecido é elevado.”

Conforme disse, em alguns casos a oferta de crédito ocorre com o objetivo de fomentar a atividade rural, mas acaba contribuindo para o aumento do endividamento. Como consequência, produtores têm perdido bens dados como garantia nos contratos.

“Há situações em que imóveis, máquinas e veículos estão sendo tomados pelas instituições financeiras e levados a leilão.”

A advogada também alerta que, em determinadas operações, a retomada de bens pode ocorrer de forma extrajudicial, sem necessidade de processo judicial.

“Muito embora exista proteção legal para o bem de família e princípios como a função social da propriedade, é fundamental que o produtor tenha conhecimento dos riscos. Quando um bem é dado em garantia, ele pode ser executado caso a dívida não seja paga.”

Ela explica ainda que existem mecanismos de defesa jurídica, mas que cada caso precisa ser comprovado. “Há possibilidades de defesa, sim, mas tudo precisa ser demonstrado. Por exemplo, é necessário comprovar a essencialidade de uma máquina para a produção ou a condição de único bem de família”, diz.

Pressão de custos e clima

A crise de endividamento no campo foi intensificada por uma combinação de fatores, como queda nos preços de commodities agrícolas, especialmente milho e soja, aumento dos custos de produção e problemas climáticos que afetaram diversas safras.

Esse cenário levou muitos produtores a alongar dívidas ou recorrer a processos de recuperação judicial para tentar reorganizar as finanças.

Juros elevados agravam situação

Outro fator que pressiona os produtores é o atual nível das taxas de juros no país. A elevação da taxa Selic impacta diretamente contratos de crédito comercial e renegociações de dívidas do meio rural.

“Quando há renegociação, normalmente a dívida é renovada com novas condições e, muitas vezes, acaba aumentando”, explica a advogada. No caso do crédito rural, as taxas variam conforme a modalidade e a legislação específica de cada programa. Linhas voltadas à agricultura familiar costumam ter juros menores do que aquelas destinadas a médios e grandes produtores.

Mesmo assim, Francieli alerta para os custos adicionais das renegociações. “Sempre que uma dívida é renegociada, são incluídos novos encargos e novas taxas de juros, que muitas vezes são maiores do que as do contrato original”, afirma.

Outra prática comum é a chamada rolagem de crédito. “Na prática, o produtor contrai um novo financiamento para quitar a dívida atual e evitar a inadimplência imediata. Isso posterga o problema, mas geralmente aumenta os juros e o custo total da dívida”, conclui.

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