O tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pela rede privada pode representar um peso significativo no orçamento das famílias. A rede pública, por sua vez, não consegue atender toda a demanda por falta de estrutura e pelo alto número de pacientes que necessitam de acompanhamento especializado. Isso leva muitas famílias a gastar muito além do que poderiam para garantir tratamento adequado aos filhos.
Atualmente, contribuintes que arcam com despesas de saúde relacionadas ao tratamento do TEA já podem abater esses gastos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No entanto, até recentemente, os gastos com educação, como mensalidades escolares, não eram contemplados da mesma forma.
Dedução de gastos escolares
Uma nova interpretação da Justiça Federal, porém, tem permitido a dedução integral de despesas educacionais de dependentes com TEA, desde que fique comprovado que a educação possui caráter terapêutico e está diretamente ligada ao processo de reabilitação e desenvolvimento da criança ou adolescente.
O advogado tributarista Guilherme Pedrozo da Silva, professor de Direito e Processo Tributário, explica que o entendimento vem sendo ampliado pela jurisprudência.
“O direito à dedução integral foi construído a partir de decisões judiciais, como o Tema 324 da Turma Nacional de Uniformização. A educação inclusiva, quando vinculada à reabilitação e ao desenvolvimento da autonomia, pode ser equiparada a despesa médica”, afirma.
Comprovação das despesas
Segundo ele, a dedução não ocorre automaticamente. O contribuinte precisa comprovar a condição do dependente por meio de laudo médico com indicação do CID, além de apresentar notas fiscais das mensalidades, contrato escolar que demonstre a oferta de suporte especializado e relatórios que vinculem a educação ao tratamento.
A equiparação pode abranger despesas como mensalidades em escola regular inclusiva ou especializada, suporte pedagógico individualizado, mediação escolar e atividades terapêuticas relacionadas ao ambiente educacional, como psicopedagogia, terapia ocupacional, psicologia e fonoaudiologia.
“Diferentemente das despesas comuns com educação, que possuem limite anual de dedução, quando reconhecidas como despesas médicas não há teto para abatimento”, destaca.
Possibilidade de restituição
Há ainda a possibilidade de restituição retroativa. Contribuintes que já entregaram declarações nos últimos cinco anos e não utilizaram esse entendimento podem buscar a restituição dos valores. O primeiro passo é a retificação da declaração, com apresentação da documentação comprobatória. Caso haja negativa, o contribuinte pode recorrer ao Judiciário, inclusive por meio dos Juizados Especiais Federais.
Dedução de terapias no Imposto de Renda
A psicopedagoga beltronense Patricia Vedana Blange, especialista em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e que há 15 anos atende pessoas com TEA e TDAH, explica que os gastos com terapias já podem ser abatidos normalmente na declaração do Imposto de Renda.
Gastos escolares ainda geram dúvidas
Ela ressalta, no entanto, que a dedução de despesas educacionais ainda não ocorre de forma automática e, em muitos casos, depende de ação judicial. A expectativa é de que mudanças legislativas e novas interpretações jurídicas ampliem essa possibilidade.
“É importante que essa pessoa quando for colocar os gastos escolares não só tenha acompanhamento do contador dela, mas de parte de assessoria jurídica porque às vezes pode não dar certo e depois ter problema na restituição. Desde o ano passado eu tenho ouvido falar desta interpretação (dedução de gastos escolares de TEA no IRPF), mas em se tratando de Brasil é sempre mais complexo para deduzir impostos.”
Reconhecimento da psicopedagogia
A profissional também lembra que, desde 2002, a categoria dos psicopedagogos busca o reconhecimento oficial da profissão no país. Apesar disso, os profissionais podem emitir notas fiscais para que as famílias comprovem despesas relacionadas aos atendimentos. “A gente consegue emitir a nota fiscal para que os pais tenham a tranquilidade de deduzir no Imposto de Renda.” Ela recomenda que as famílias interessadas em utilizar esse entendimento na declaração do Imposto de Renda busquem orientação de contadores e advogados antes de incluir despesas educacionais como dedutíveis.


