Domingo, 22 de novembro de 2026 MPJ | Mais Pelo Jornalismo
Início
Educação Financeira Educação Financeira — tudo Planejamento Financeiro Comportamento Financeiro
Finanças Pessoais Finanças Pessoais — tudo Endividamento e Crédito Consumo Consciente
Cooperativismo de Crédito Cooperativismo de Crédito — tudo Cooperativas e Sociedade Gestão e Governança
Negócios Negócios — tudo Empreendedorismo Gestão Empresarial
Economia Economia — tudo Cenário Nacional Cenário Internacional
Investimentos Investimentos — tudo Renda Fixa Renda Variável
Endividamento e Crédito

Assédio no consignado gera mais de 2,2 mil punições a correspondentes bancários

Desde 2020, 130 empresas foram impedidas de atuar e mais de 6,1 milhões de pedidos de bloqueio foram registrados no “Não Me Perturbe”

Infográfico com gráficos de rosca detalhando medidas administrativas aplicadas a correspondentes bancários. Apresenta 1.173 advertências, 899 suspensões temporárias e 130 suspensões definitivas. Na parte inferior, mostra a pontuação dos agentes de crédito entre setembro de 2023 e abril de 2026, totalizando 363 agentes pontuados.

As sanções a correspondentes por irregularidades na concessão do crédito consignado a consumidores já somam 2.202 desde o início da vigência das regras da Autorregulação do Consignado, em 2020. A iniciativa foi criada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) com o objetivo de aumentar a transparência, qualificar os correspondentes bancários e coibir práticas abusivas.

No acumulado até abril de 2026, foram aplicadas 1.173 advertências, 899 suspensões temporárias e 130 definitivas. Ao todo, 130 empresas (CNPJs) estão impedidas de atuar em nome dos bancos autorregulados, enquanto 14 agentes de crédito (CPFs) atingiram a pontuação máxima, de 20 pontos, e foram suspensos por 12 meses.

As operações envolvem todos os produtos relacionados ao consignado e abrangem aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos (federal, estadual e municipal) e trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Entre as modalidades estão:

  • Empréstimo consignado, com desconto direto no salário ou benefício; 
  • Cartão de crédito consignado, incluindo regras para a reserva de margem (RMC); 
  • Cartão benefício consignado, com normas específicas para pagamento. 

“A autorregulação do Consignado representa o compromisso do setor bancário com a transparência e a responsabilidade, reforçando a proteção ao consumidor e a integridade das operações. O número significativo de sanções aplicadas e os avanços constantes demonstram que estamos atentos e atuantes no combate ao assédio e às fraudes, garantindo um ambiente mais seguro e confiável para todos”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Leia também

Intenção de presentear no Dia das Mães cresce no Paraná

Bets: 19% reduziram gastos em supermercados para sustentar o hábito de apostar

Projeto mira falhas dos bancos e prevê indenização automática a vítimas de golpes

“A evolução das sanções aplicadas evidencia o amadurecimento do modelo de autorregulação no crédito consignado, que se consolida como instrumento relevante de governança e mitigação de riscos. Ainda há desafios no enfrentamento de fraudes e práticas abusivas, mas o foco permanece na indução de melhores práticas e na elevação contínua dos padrões de conduta. A autorregulação atua de forma complementar à supervisão regulatória, contribuindo para a integridade do mercado e a proteção dos públicos mais vulneráveis”, conclui Leandro Vilain, CEO da ABBC.

Atualmente, 78 instituições financeiras participam da Autorregulação, representando cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. As regras se aplicam ao empréstimo, ao cartão consignado e ao cartão benefício, com foco na proteção dos consumidores.

O monitoramento das irregularidades considera diversas fontes de informação, incluindo reclamações registradas nos canais internos dos bancos, Procons, Banco Central e na plataforma Consumidor.gov.br. Também são avaliadas ações judiciais e indicadores de conformidade elaborados por consultoria independente, que analisa governança, relacionamento com o consumidor e gestão de dados.

Além das sanções aos correspondentes, as instituições financeiras também podem ser multadas por descumprimento das regras, com valores que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os recursos arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.

Os consumidores podem verificar se o correspondente está certificado e autorizado a operar por meio da consulta ao CPF na base da Central de Registros de Certificados Profissionais.

Pedidos de bloqueio no “Não Me Perturbe”

Assédio no consignado gera mais de 2,2 mil punições a correspondentes bancários

Entre 2 de janeiro de 2020 e 31 de março de 2026, a plataforma Não Me Perturbe registrou 6.191.507 solicitações de bloqueio de ligações com ofertas de crédito consignado. O serviço permite que consumidores impeçam o contato proativo de instituições financeiras e correspondentes.

A maioria dos pedidos partiu da região Sudeste, com 53,81% do total (3.331.407 solicitações). Na sequência aparecem Sul (18,46%), Nordeste (14,74%), Centro-Oeste (9,28%) e Norte (3,72%). Entre os estados, São Paulo lidera com 1.909.424 pedidos, seguido por Minas Gerais (690.019) e Rio de Janeiro (605.490).

Medidas contra assédio comercial

Os compromissos da autorregulação são atualizados periodicamente para ampliar a proteção ao consumidor. Uma das medidas prevê que bancos não remunerem correspondentes por operações realizadas com consumidores que estejam cadastrados ou tenham desbloqueado o número no “Não Me Perturbe” há menos de 180 dias.

O modelo também é reforçado por normas oficiais, como a Instrução Normativa 138 do INSS, que exige que instituições participantes do convênio respeitem as regras da plataforma.

Leia também

Mais conteúdo selecionado para você.